Política de Privacidade

POLITICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – ELETRO MW

VIGÊNCIA: JULHO DE 2021.

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo estabelecer o compromisso com a segurança das informações e tratamento de dados pessoais dos visitantes do seu Portal (www.eletromw.com.br).
O presente documento estabelece as diretrizes e procedimentos utilizados para tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes do Portal, estando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), bem como com a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da empresa Eletro MW.
O acesso ao conteúdo disponível no Portal é livre e gratuito, sendo que em determinados casos exige-se um cadastro do usuário, principalmente no que tange ao envio de currículos, onde serão fornecidos dados pessoais. Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma anônima, de maneira que não seja capaz de qualquer identificação dos dados pessoais fornecidos pelo usuário.

1. DEFINIÇÕES CONFORME A LGPD

a. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, logo, é qualquer informação que possa identificar um individuo de forma direta ou indireta.

b. Dado pessoal sensível: corresponde aos dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, desde que pertencentes a uma pessoa natural.

c. Dado anonimizado: refere-se a titular que não possa ser identificado, tendo sofrido algum tratamento de dado para que não seja possível sua identificação.

d. Banco de dados: conjunto de dados pessoais, reunidos em um ou vários locais, podendo estar em suporte físico ou por meio eletrônico.

e. Tratamento: operação realizada com os dados pessoais coletados, ou seja, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle das informações.

f. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo titular dos dados pessoais, onde este concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade.

2. AGENTES

a. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, ou seja, é o responsável pelo tratamento dos dados tais como manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais, confeccionar relatórios de impacto à proteção de dados, incluindo dados sensíveis, bem como fornecer orientação ao operador quanto ao tratamento dos dados pessoais seguindo as instruções normativas internas, legislação vigente e regulamentações de Autoridades Nacionais.

b. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.

c. Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado será o responsável por receber as reclamações e comunicações dos titulares, respondendo e adotando providências, receber as comunicações da ANPD e tomar as medidas necessárias e indicadas, orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoas, assim como executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANDP.

Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Eletro MW
Dra. Aline Garcia Saturno – OAB/SC 47.852
Informações de contato: aline@eletromw.com.br

3. ATIVIDADES DE TRATAMENTO ESTABELECIDAS PELA LGPD

Ao tratamento de dados pessoais, a empresa preza por princípios como a boa-fé, além dos demais determinados pela LGPD:

a) Finalidade: o tratamento de dados pessoais deve ter uma finalidade específica e explícita, devendo ser informada ao titular dos dados, sendo impossibilitado o tratamento posterior para outras finalidades e fins, incompatíveis com a finalidade inicial;

b) Adequação: o tratamento dos dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;

c) Necessidade: os dados pessoais coletados deverão ser limitados aos objetivos e finalidades para os quais serão processados, devendo abranger somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;

d) Livre acesso: a empresa deve garantir aos titulares dos dados pessoais consulta livre, gratuita e facilitada sobre a forma e durações do tratamento de seus dados pessoais;

e) Qualidade dos dados: a empresa deve garantir aos titulares dos dados pessoais exatidão e clareza, assim como relevância e atualização dos dados, conforme as necessidades e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

f) Transparência: garantir aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e de fácil acesso sobre a realização do tratamento de seus dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comerciais e industriais;

g) Segurança: a empresa deve utilizar medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou licitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

h) Prevenção: a empresa deve adotar medidas que visam prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

i) Não discriminação: os dados pessoais coletados não devem ser utilizados com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

j) Responsabilização e prestação de contas: o agente de tratamento dos dados pessoais deve demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – BASES LEGAIS

Toda operação de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades desenvolvidas pela Eletro MW, terão base legal que visa legitimar a sua realização, sendo estipulado uma finalidade e com a designação dos responsáveis pelo tratamento.

A empresa poderá realizar o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses:

a) Mediante fornecimento de consentimento pelo titular dos dados pessoais;

b) Para cumprimento der obrigação legal ou regulatória;

c) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados pessoais;

d) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

e) Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados pessoais ou de terceiros;

f) Quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa Eletro MW ou de terceiros;

A empresa entende como legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento dos dados pessoais situações de apoio e promoção de suas atividade ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitando sempre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados. Para esses casos a finalidade deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações reais e concretas, sendo somente coletados os dados estritamente necessários para a finalidade.

4.1. Consentimento

O consentimento para coleta de dados pessoais do indivíduo é obtido de forma livre, expressa mediante manifestação de vontade individual, clara, específica e legítima, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular;
Ao acessar o conteúdo do site de domínio eletromw.com.br, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamentos dos dados conforme princípios e diretrizes descritas neste documento.
Caso o usuário não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar o seu acesso.

4.2. Finalidade

A coleta de dados pessoais tem por finalidade atuar de forma eficaz no oferecimento dos serviços prestados pela empresa.
A maior parte desses dados é solicitada de maneira explicita por meio de formulários eletrônicos. Os dados ali preenchidos serão exclusivamente para atender as solicitações enviadas prestadas por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.
Caso ocorram mudanças na finalidade para o tratamento dos dados pessoais que não sejam compatíveis com o consentimento original, o titular dos dados será informado previamente, sendo garantido o seu direito de revogação do consentimento, caso não concorde com as alterações.

4.3. Tipos de dados coletados

Durante a navegação no portal da empresa, poderão ser coletados os seguintes dados e informações para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina, conforme exemplos:

Informações de contato: inclui dados como nome, telefone, endereço eletrônico (email), perfil em redes sociais, etc.
Informações técnicas: informações sobre seu equipamento como registro do endereço de IP utilizados para conectar seu computador ou dispositivo móvel à internet, incluindo sua localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.

5. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

A Eletro MW não tem por necessidade a coleta de dados pessoais sensíveis, entretanto, em caso de necessidade os dados serão coletados mediante fornecimento de consentimento do titular dos dados, de forma específica e destinada a finalidade determinada.

O consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas, realização de estudos com a anonimização dos dados pessoais sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato, processos judiciais, administrativos, para proteção da vida e segurança física das pessoas, tutela de saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou autoridade sanitária e prevenção à fraude.

6. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos moldes da LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pela empresa ocorrerá nas seguinteS hipóteses:

a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b) Fim do período de tratamento;

c) Comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público, ou

d) Determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.

7. DIREITOS DOS TITULARES

O titular de dados pessoais que faz uso do portal institucional da Eletro MW poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados, garantidos os direitos:

a) Livre acesso, facilitado e gratuito;

b) Confirmar existência do tratamento realizado em seus dados pessoais;

c) Solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;

d) Revogar o consentimento dado para utilização de seus dados pessoais.

O titular dos dados pessoais poderá apresentação reclamação à ANPD sobre questões não solucionadas pelo Controlador.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Nos termos expressos pela LGPD, a transferência internacional de dados pessoais somente será permitida nos seguintes casos:

a) Para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais adequado;

b) Quando houver a comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais como: cláusulas contratuais específicas para esta finalidade, cláusulas-padrão dos contratos, normas corporativas globais, selos e certificações regularmente emitidos;

c) Cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, para fins de investigação;

d) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

e) Autorização da ANPD;

f) Compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

g) Execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;

h) Mediante consentimento específico e em destaque do titular dos dados pessoais;

i) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

j) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; e

k) Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

9. SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS

Em atendimento e conformidade com os princípios da LGPD e com base nas boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, a empresa Eletro MW garante que os dados pessoais coletados no seu portal institucional são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo necessário para realizar as atividades para as quais os dados foram coletados ou para cumprir com os requisitos legais aplicáveis.

Os dados pessoais tratados pela empresa são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições de dados pessoais coletados e armazenados.
Contudo se faz necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro. De acordo com o previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

Os dados pessoais coletados via portal institucional da empresa poderão ser excluídos, mediante solicitação do titular, antes do prazo, mas também por determinação judicial, motivos legais ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

10. POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços disponíveis na internet. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações como endereço de IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras informações.

Ao acessar o portal da empresa Eletro MW o usuário terá coletados cookies pelo seu navegador que serão utilizados para melhorar a funcionalidade e o uso do portal.

O uso de cookies pelo Portal institucional da empresa possui as seguintes finalidades:

Manutenção e segurança;
Adaptar o conteúdo conforme os dados de utilização.

Como fim de atingir tais finalidades, o Portal www.eletromw.com.br utiliza os
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Cookies de sessão: utilizados de forma temporária pelo tempo em que o usuário estiver navegando no Portal. São excluídos com o fechamento do navegador.
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Cookies necessários: são de uso estritamente necessários para a operação do site ou do serviço de internet, permitindo que o usuário possa navegar pelo portal e utilizar todos os recursos disponíveis.

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras de aviso de utilização antes de aceitar cookies ou apenas recusa-os. Entretanto, caso o usuário recuse o uso de cookies, algumas funcionalidade do portal podem ficar indisponíveis.

11. ALTERAÇÕES

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade, recomendando-se sua consulta com regularidade e verificada a data de sua modificação.

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